Atualizada em 29 de Julho de 2026.
O Rocha e Queiroz Advogados Associados é um escritório de advocacia com atuação especializada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Tributário. Há mais de uma década, reúne profissionais formados pelas mais prestigiadas instituições de ensino do país, oferecendo assessoria jurídica pautada pela excelência técnica, estratégia e compromisso com resultados.
Nossa trajetória foi construída sobre uma especialização aprofundada em Direito e Processo do Trabalho, consolidando um histórico de sucesso na defesa estratégica de profissionais de instituições financeiras, executivos e ocupantes de cargos de alta gestão. Essa experiência, aliada à sólida atuação em Direito Tributário, permite oferecer soluções jurídicas seguras, personalizadas e alinhadas às particularidades de cada caso.
Acreditamos que uma defesa de excelência começa muito antes da atuação em juízo. Ela nasce de um estudo rigoroso, da pesquisa aprofundada e da construção de estratégias fundamentadas. Por isso, investimos continuamente em capital intelectual, mantendo uma biblioteca e uma hemeroteca especializadas, além de um robusto banco de dados jurisprudencial próprio. Esse acervo sustenta o desenvolvimento de teses jurídicas personalizadas, garantindo que cada processo seja conduzido com elevado rigor técnico, análise minuciosa e visão estratégica, características que definem a atuação do escritório diante dos mais complexos desafios nas áreas Trabalhista e Tributária.
Em busca de resultados concretos para clientes, parceiros e terceiros de maneira segura e moderna, investimos constantemente no aprimoramento jurídico e tecnológico. Compreendendo todo o caminho percorrido pela informação dentro do nosso ambiente organizacional, estabelecemos nossa Política de Privacidade como parte integrante e indispensável do processo de gestão.
Nossa Política de Privacidade reflete nosso compromisso com a segurança, transparência e respeito à privacidade de clientes, parceiros, fornecedores e terceiros, sempre preservando as boas práticas e garantindo níveis adequados de proteção de informações sob nossa responsabilidade.
O presente documento tem como objetivo garantir transparência e clareza quanto aos procedimentos e regras de segurança adotadas pelo Rocha e Queiroz Advogados para manipulação de dados pessoais e informações, abrangendo todas as etapas, desde coleta até descarte. Além disso, estabelece diretrizes para o uso responsável de equipamentos de trabalho fornecidos aos funcionários.
Tem como finalidade é promover boas práticas, proteger a privacidade e prevenir incidentes de segurança da informação, minimizando riscos e adotando controles eficazes para atender aos requisitos de Segurança da Informação.
Esta Política de Privacidade aplica-se indistintamente a todos os colaboradores do Rocha e Queiroz Advogados, em todos os níveis hierárquicos, incluindo terceirizados e fornecedores. Além disso, aplica-se também a ex-colaboradores que detinham acesso às informações e/ou utilizaram recursos computacionais dentro de nossa infraestrutura, naquilo que lhes competir.
É aplicável, ainda, aos usuários que acessam nosso site e têm seus dados pessoais coletados, nas hipóteses permissivas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Nossa Política de Privacidade se fundamenta em três princípios essenciais, complementares aos demais princípios relacionados à proteção de dados pessoais.
A confidencialidade garante que o acesso às informações seja exclusivamente realizado por pessoas autorizadas, estritamente necessárias para fins contratuais, legais ou com expresso consentimento do titular, assegurando assim a privacidade e segurança dos dados.
A integridade assegura que as informações sejam mantidas íntegras e não sejam modificadas indevidamente durante o processamento, armazenamento e transmissão, excetuando-se hipóteses de necessidade legal ou expressa solicitação do titular.
Além disso, o princípio da disponibilidade permite que colaboradores, clientes, terceiros e usuários do site tenham acesso seguro, eficiente e acessível aos seus dados pessoais, garantindo o direito de revogação do consentimento para tratamento a qualquer momento.
Os dados pessoais tratados pelo Rocha & Queiroz Advogados Associados são coletados por diferentes meios, conforme a finalidade de cada tratamento e a respectiva base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Quando o tratamento depender do consentimento do Titular, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e específica, nos termos dos arts. 7º, inciso I, e 8º da LGPD.
Os Dados Pessoais que coletamos e seus respectivos canais compreendem:
(I) Dados pessoais fornecidos pelo Titular nos formulários disponibilizados em redes sociais para contato e atendimento, incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e a forma de contato de sua preferência, sendo oferecidas as opções de WhatsApp ou ligação telefônica, bem como outras informações que o Titular optar por fornecer durante o atendimento ou por meio dos formulários disponíveis em nossos canais de comunicação.
(II) Dados pessoais fornecidos para participação em processos seletivos, incluindo as informações constantes em currículos, perfis profissionais (em caixas de e-mail e redes sociais, como o LinkedIn) e demais documentos encaminhados pelo candidato, com a finalidade de viabilizar o processo de recrutamento e seleção e eventual contratação.
(III) Dados necessários para a prestação dos serviços jurídicos, tais como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, estado civil, profissão e demais informações indispensáveis à identificação do cliente, à elaboração de documentos, à atuação judicial ou extrajudicial e ao cumprimento das obrigações legais decorrentes da relação contratual.
(IV) Dados financeiros e de pagamento, quando necessários para emissão de notas fiscais, cobrança de honorários, cumprimento de obrigações tributárias e execução dos contratos firmados.
(V) Dados Pessoais Sensíveis, quando indispensáveis à prestação dos serviços jurídicos, especialmente para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou para o cumprimento de obrigação legal. Nesses casos, poderão ser tratados dados relacionados à saúde, biometria, origem racial ou étnica, filiação sindical ou outros dados sensíveis previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre observadas as bases legais aplicáveis.
(VI) Dados de imagem e voz, quando captados para produção de conteúdos institucionais, materiais educativos, eventos, campanhas de comunicação ou divulgação das atividades do Rocha & Queiroz Advogados Associados, sempre observadas as bases legais aplicáveis e, quando exigido, mediante prévio consentimento do Titular.
(VII) Dados captados por câmeras de segurança (CFTV), incluindo imagens registradas nas dependências do escritório, com a finalidade de proteção do patrimônio, segurança de clientes, colaboradores, parceiros e terceiros, bem como prevenção e apuração de incidentes.
(VIII) Dados coletados por meio do site, formulários e redes sociais, incluindo nome, sobrenome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente pelo Titular para solicitar atendimento, receber informações, entrar em contato com o escritório ou inscrever-se para receber conteúdos institucionais e informativos.
Os Dados Pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
(I) Execução de contrato para prestação de serviços jurídicos, bem como para realização de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
(II) Atendimento de solicitações, esclarecimento de dúvidas e retorno aos contatos realizados por meio do site, redes sociais, LinkedIn, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais do escritório;
(III) Recrutamento, seleção de candidatos e adoção das medidas necessárias à eventual contratação;
(IV) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, no âmbito da atividade advocatícia;
(V) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, contábeis e previdenciárias;
(VI) Envio de conteúdos institucionais, informativos, convites para eventos e comunicações relacionadas às atividades do escritório, quando autorizado ou permitido pela legislação aplicável;
(VII) Garantia da segurança física de clientes, colaboradores e visitantes, bem como proteção do patrimônio, por meio do sistema de monitoramento por câmeras (CFTV), com fundamento no legítimo interesse e demais bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos Dados Pessoais fornecidos. Caso informe Dados Pessoais de terceiros, declara possuir autorização ou fundamento legal para tanto, isentando o Rocha e Queiroz Advogados Associados de responsabilidade decorrente do fornecimento irregular dessas informações.
O Rocha e Queiroz Advogados Associados coleta os Dados Pessoais citados nos últimos dois itens por meio das seguintes fontes:
(I) Formulários disponíveis em nosso site institucional, landing pages e páginas de contato;
(II) Plataformas e redes sociais, incluindo o LinkedIn, quando o Titular interage com conteúdos, anúncios ou formulários de contato;
(III) Correio eletrônico (e-mail), WhatsApp, telefone e demais sistemas de comunicação utilizados pelo escritório;
(IV) Atendimento presencial, reuniões, eventos, videoconferências e demais interações realizadas com clientes, parceiros, fornecedores e visitantes;
(V) Currículos enviados espontaneamente ou por plataformas terceirizadas de recrutamento, inclusive LinkedIn;
(VI) Sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) instalado nas dependências do Rocha e Queiroz Advogados Associados.
O Rocha e Queiroz Advogados compromete-se com a atualização sobre procedimentos de segurança da informação quando necessária, proporcionando suporte operacional para minimizar riscos e impactos para colaboradores, clientes, terceiros e usuários do site. Essa abordagem sistemática garante a proteção eficaz das informações confidenciais.
Todos os controles e mecanismos de segurança implementados visam atender rigorosos requisitos de confiabilidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade. Isso inclui avaliar continuamente riscos, ameaças e vulnerabilidades existentes, bem como implementar medidas preventivas.
As informações de funcionários, clientes, terceirizados, fornecedores, terceiros e usuários do site são tratados de forma ética e sigilosa, conforme regras e legislações vigentes, preservando integralmente sua confidencialidade e prevenindo uso indevido. Essa abordagem assegura a transparência e responsabilidade. Contamos com colaboradores comprometidos em proteger informações confidenciais. Qualquer violação dessa política será tratada conforme normas internas.
Para fins desta política, consideram-se colaboradores todas as pessoas físicas que exerçam atividades subordinadas dentro ou fora da instituição, independente do regime de contratação. Já os usuários são pessoas físicas ou jurídicas que mantêm relação com a organização, incluindo relações contratuais, prestação de serviços, fornecimento de produtos, acesso a informações e consentimento para tratamento de dados pessoais.
Compete aos colaboradores e usuários:
A não observância das responsabilidades pode acarretar consequências legais e disciplinares, conforme normas internas e legislação aplicável.
Desenvolver, implementar, monitorar e atualizar normas e procedimentos de segurança da informação, garantindo observância e cumprimento dos princípios desta política. Isso inclui controles para mitigar ameaças internas e externas.
Disponibilizar políticas, normas e processos de segurança da informação para partes interessadas autorizadas, incluindo colaboradores, terceiros, fornecedores, clientes e usuários do site.
Cumprir requisitos legais, regulamentares e contratuais relacionados à segurança da informação.
Tratar incidentes de segurança da informação, garantindo registro, investigação, classificação, correção e documentação. Em casos de risco, comunicar autoridades competentes e titulares afetados.
Buscar melhoria contínua na gestão de segurança da informação, revisando objetivos e diretrizes periodicamente.
Essas medidas asseguram proteção eficaz das informações confidenciais e cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.
O Rocha e Queiroz Advogados Associados estabelece sanções para violações, por omissão ou tentativa, desta Política de Privacidade e normas de segurança da informação. Essas sanções visam garantir a integridade e confidencialidade das informações tratadas pela organização.
As violações estarão sujeitas a penalidades que incluem advertência oral, advertência escrita, suspensão não remunerada e demissão por justa causa.
A análise levará em consideração a gravidade da infração, o impacto na organização, eventual recorrência e disposições legais aplicáveis.
No caso de terceiros, contratados, prestadores de serviço e usuários do site, serão analisadas e deliberadas sanções conforme contrato entre as partes, legislação aplicável e comunicação à autoridade competente.
Em caso de violação decorrente de atividade ilegal ou danosa ao escritório, o infrator responderá pelos prejuízos causados, mediante medidas judiciais cabíveis, com direito de regresso do Rocha e Queiroz Advogados. Essa medida assegura proteção integral contra violações de segurança da informação.
Os casos omissos ou não expressamente abordados nesta Política de Privacidade serão submetidos à avaliação e deliberação, garantindo assim uma abordagem completa e atualizada.
Considerando a rápida evolução tecnológica e emergência de novas ameaças, as diretrizes estabelecidas nesta Política e em normas complementares não são exaustivas. Portanto, colaboradores e usuários da informação relacionados ao Rocha e Queiroz Advogados devem adotar medidas adicionais de segurança, sempre que possível, para garantir proteção e manutenção adequadas dos dados tratados.
Essa abordagem proativa assegura a segurança e privacidade das informações, reforçando o compromisso do Rocha e Queiroz Advogados com a proteção de dados pessoais.
Ameaça
Uma ameaça é qualquer causa potencial de incidentes que possam resultar em danos à organização, colaboradores, membros, clientes e terceiros. Isso inclui vulnerabilidades, riscos e eventos adversos que podem comprometer a segurança da informação.
Ativo
Um ativo é qualquer recurso tangível ou intangível que possui valor para o Rocha e Queiroz Advogados. Exemplos incluem documentos, sistemas, bancos de dados, contratos, manuais, equipamentos, imagem e reputação.
Ativo de Informação
Um ativo de informação é o patrimônio do Rocha e Queiroz Advogados constituído por informações estratégicas, técnicas, administrativas, financeiras, de recursos humanos, conhecimento e habilidades da equipe.
Confidencialidade
A confidencialidade é a vedação de disponibilização dos ativos da informação a pessoas, processos ou entidades não autorizadas, protegendo informações sensíveis.
Controle
Um controle é uma medida de segurança adotada para tratar um risco específico, mitigando ameaças.
Disponibilidade
A disponibilidade é o grau em que a informação está disponível para o usuário e para o sistema de informação, garantindo acesso rápido e seguro.
Incidente de Segurança da Informação
Um incidente de segurança da informação é um evento adverso confirmado ou suspeito relacionado à segurança da informação, exigindo resposta rápida.
Integridade
A integridade é a manutenção das condições iniciais das informações, garantindo que sejam precisas, completas e não alteradas.
Risco de Segurança da Informação
O risco de segurança da informação é a probabilidade de que um agente de ameaça obtenha vantagem de vulnerabilidade.
Segurança da Informação
A segurança da informação é a proteção da informação contra ameaças, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Tecnologia da Informação (TI)
A tecnologia da informação (TI) é o conjunto de atividades e soluções providas por recursos de computação.
Vulnerabilidade
Vulnerabilidade é o grau no qual um ativo pode ser explorado por uma ameaça, exigindo medidas preventivas.
Revisões
Esta política é revisada anualmente ou conforme entendimento do Corpo Diretivo Jurídico do Escritório.
A Política de Privacidade do Escritório Rocha e Queiroz Advogados é aplicável a todos os colaboradores, usuários, terceiros e público em geral, e tem como objetivo proteger dados pessoais e informações confidenciais, garantindo transparência e confiança, além de cumprir a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A política está disponível para consulta no site oficial do Escritório, hospedado no endereço (https://rochaqueiroz.adv.br/) e disponibilizado para leitura em local de fácil acesso, no rodapé do site e próxima aos formulários de contato. A política será revisada quando necessário. Ao acessar ou utilizar serviços do Escritório, você concorda em respeitar e seguir esta Política de Privacidade.
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O titular dos dados pessoais possui direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em relação aos dados tratados pelo Escritório Rocha e Queiroz Advogados. Você pode exercer os seguintes direitos:
Nos termos dos artigos 9º, 18 e demais disposições aplicáveis da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Titular dos Dados Pessoais poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, os seguintes direitos perante o Rocha e Queiroz Advogados Associados:
| DIREITO DO TITULAR | COMO SOLICITAR |
| Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Acesso aos Dados Pessoais tratados pelo Escritório. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os segredos comercial e industrial. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Eliminação dos Dados Pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou o compartilhamento de Dados Pessoais. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
| Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. | rq@rochaqueiroz.adv.br |
As solicitações serão analisadas e respondidas pelo Rocha e Queiroz Advogados Associados nos prazos e condições estabelecidos na legislação aplicável, podendo ser solicitadas informações ou documentos adicionais para confirmação da identidade do requerente, quando necessário à proteção dos Dados Pessoais e à prevenção de fraudes.
Para informações adicionais, exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas, entre em contato: rq@rochaqueiroz.adv.br